016350000a22003370004500001000700000010001800007090001100025100004100036101000800077200008100085210010300166215001700269225003300286310001100319330056600330606004800896606003000944606003500974606003301009606004501042710003001087920000601117921000601123932000601129935000601135936000601141937000601147938000701153999000601160995013101166336999  a9789728707231  a336999  a20220318              pory50          apor  aDireitos humanos : o comité dos direitos económicos, sociais e culturais  aLisboad2009cProcuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado  a69 p.d21 cm  aFicha informativa/Rev. 1v16  aoferta  aTodos os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e interrelacionados. A comunidade internacional deve considerar os direitos humanos globalmente, de forma justa e equitativa, no mesmo pé e com igual ênfase. Embora se deva ter sempre presente o significado das especifidades nacionais e regionais e os diversos antecedentes históricos, culturais e religiosos, compete aos estados, independentemente dos seus sistemas políticos, económicos e culturais, promover e proteger todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.  aDIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO9242419  aNAÇÕES UNIDAS9320900  aDIREITO DAS SOCIEDADES9228939  aAPLICAÇÃO DA LEI9225861  aDIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS9241250  aNações Unidas9321552  an  aa  ad  ak  ay  a0  aba  an  104IPJCCDDP_146_00000000000000052022-03-186IPJCC103629364561aPJcIPJCCfIPJCC CID103629091kIPJCCDDP146n2022-03-18o0rMO