TY - GEN ED - Nações Unidas TI - Direitos humanos : o comité dos direitos económicos, sociais e culturais T2 - Ficha informativa/Rev. 1 VL - 16 SN - 9789728707231 PY - 2009/// CY - Lisboa PB - Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado KW - DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO KW - NAÇÕES UNIDAS KW - DIREITO DAS SOCIEDADES KW - APLICAÇÃO DA LEI KW - DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS ER -