TY - GEN ED - Nações Unidas TI - Direitos humanos : o comité contra a tortura SN - 9729783160 PY - 2001/// CY - Lisboa PB - Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado KW - DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO KW - NAÇÕES UNIDAS KW - APLICAÇÃO DA LEI KW - TORTURA ER -