017370000a22003730004500 336997 9789728707248 336997 20220318 pory50 por Direitos humanos : os direitos das minorias Lisboa 2009 Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado 31 p. 21 cm Ficha Informativa/Rev.I 18 oferta As normas de direito internacional aplicáveis às minorias conheceram importantes desenvolvimentos nas última duas décadas. A área da não discriminação está adequadamente abrangida pelos instrumentos internacionais e os direitos especiais têm vindo a receber maior atenção nos últimos anos com a adopção da declaração e a criação do Grupo de Trabalho sobre Minorias.Existem contudo sinais de que muito está ainda para fazer. Muitas minorias são vítimas de violações graves e persistentes dos seus direitos básicos. Uma longa experiência demonstra que a opressão-aplicada em violação do direito internacional -e a falta de atenção para com os problemas das minorias não constituem uma boa base para as relações entre grupos. MINORIAS 229711 DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO 242419 NAÇÕES UNIDAS 320900 DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS 241250 DISCRIMINAÇÃO 225731 Nações Unidas 321552 n a d k y 0 ba n 0 IPJCCDDP_148_000000000000000 2022-03-18 IPJCC10364 364559 PJ IPJCC IPJCC CID103649089 IPJCCDDP148 2022-03-18 0 MO