Nações Unidas
Direitos humanos : o direito humano a uma habitação condigna . - Lisboa : Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado, 2002 . - 64 p.; 21 cm . - Ficha Informativa . - ISBN: 9728707150
DIREITOS DO CIDADÃO / DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO / APLICAÇÃO DA LEI / DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM / DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS /