015110000a22003850004500 336993 972870707X 336993 20220318 pory50 por Direitos humanos : discriminação contra as mulheres : a convenção e o comité Lisboa 2002 Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado 87 p. 21 cm Ficha Formativa/Rev.1 22 registo vazio Em Novembro de 1967 a Assembleia Geral adoptou a Declaração sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres. Em 1972, o Secretário-Geral da Organização das Naçoes Unidas solicitou à Comissão sobre o Estatuto da Mulher que requeresse aos Estados Membros o envio dos respectivos pontos de vista sobre a forma e conteúdo de um eventual instrumento internacional sobre os direitos fundamentais das mulheres. DISCRIMINAÇÃO SEXUAL 232514 CONVENÇÕES INTERNACIONAIS 226795 APLICAÇÃO DA LEI 225861 NAÇÕES UNIDAS 320900 DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO 242419 DIREITO Á IGUALDADE PORTUGAL 325521 Nações Unidas 321552 n a d k y 0 ba n 0 IPJCCDDP_152_000000000000000 2022-03-18 IPJCC10368 364555 PJ IPJCC IPJCC CID103689085 IPJCCDDP152 2022-03-18 0 MO