018640000a22003850004500 336974 336974 20220318 pory50 por Recepção, retorno e integração de menores desacompanhados em Portugal Lisboa 2008 rede Europeia de Migrações 49 p. 21 cm registo vazio Sumário Executivo. 1. Introdução: propósito e metodologia seguida. 2. Motivações para procurarem entrada em Portugal. 3. Procedimentos de entrada, incluindo controlo fronteiriço. 3.1. Principais actores institucionais. 3.2. Quadro legal. 3.3. Procedimento de entrada simples. 3.4. Procedimento de entrada com pedido de asilo. 3.5. Investimentos e custos. 3.6. Estatísticas. 4. Condições de recepção, incluindo medidas de integração. 4.1. Principais actores institucionais. 4.2. Quadro legal. 4.3. Condições de recepção simples. 4.4. Condições de recepção com pedido de asilo. 4.5. Investimentos e custos. 4.6. Estatísticas. 5. Práticas de retorno, incluindo medidas de reintegração. 6. Conclusões: boas práticas e lições a ter em conta. 7. Fontes. 8. Lista de acrónimos. MENORES 320760 CRIANÇA EM RISCO 320423 ASILO 226775 MIGRAÇÃO 231034 CONTROLO DE FRONTEIRAS 320928 LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA 235032 POLÍTICA SOCIAL 234807 Portugal. Serviços de Estrangeiros e Fronteiras 325898 Portugal. Ministério da Administração Interna 320134 n a d k y 0 ba n 0 IPJCCS_461_000000000000000 2022-03-18 IPJCC10309 364533 PJ IPJCC IPJCC CID103099063 IPJCCS461 2022-03-18 0 MO