036510000a22003130004500001000700000010001800007090001100025100004100036101000800077200012800085210007000213215001800283310001100301330260200312606003502914606005802949606002003007606005103027710008103078920000603159921000603165932000603171935000603177936000603183937000603189938000703195999000603202995012903208336890  a9789728990367  a336890  a20220318              pory50          apor  aVII Congresso do ministério público : a responsabilidade comunitária da Justiça : o papel do ministério público  aLisboad2008cSindicato dos Magistrados do Ministério Público  a259 p.d25 cm  aoferta  aDiscursos e apresentações ao VII Congresso do Ministério Público, que teve lugar nos dias 1, 2 e 3 de Fevereiro de 2007, em Alvor (Algarve). Programa. Comissão de honra. Discursos. Discurso proferido por Sua Excelência o Ministro da Justiça - Alberto Costa. Discurso de abertura do presidente do SMMP - António Cluny. Responsabilidade comunitária da justiça - José Barata­Moura. Intervención del fiscal general del estado en el congreso del Ministerio Público Português - foro: Conde Pumpido. A responsabilidade comunitária da justiça e o papel do Ministério Público - José Henrique Rodrigues Torres. Salutação da MEDEL - Miguel Carmona. Palestra no VII Congresso do Ministério Público de Portugal - Rodrigo César Rebello Pinho. «O que a sociedade civil pensa e quer do MP» - José Rebelo. Intervenção de A. Laborinho Lúcio. Despertar para um novo MP - António Bernardo Colaço. Combate à corrupção e ao crime organizado - departamento especializado do Ministério Público "versus" Procurador ad-hoc - Rodrigues Maximiano. Direito penal de valores direito penal funcionalista - O discurso securitário, a retracção de direitos e a função e o dever dos magistrados - António Henriques Gaspar. Um advogado travestido em MP, ficcionando-se eficaz - José António Barreiros. Responsabilidade comunitária do MP na área penal - tópicos ou perplexidades - Paulo Dá Mesquita. Organização do Ministério Público na área criminal - João Paulo Rodrigues. O Ministério Público e a construção europeia: os caminhos da justiça penal e a Eurojust - José Luís Lopes da Mota. Representação do estado, interesses difusos e colectivos: os obstáculos à plena actuação das competências do Ministério Público na jurisdição cível - Lopes do Rego. Reflexão sobre a reforma do CPP - João António Raposo Marques Vidal. O Ministério Público e a protecção dos consumidores - presente e futuro - João Pires Cardoso Alves. O acesso ao direito e à justiça laboral: que papel para o Ministério Público? - João Paulo Dias. A retribuição do trabalho dos imigrantes em situação irregular - José Leitão. O papel do Ministério Público na protecção de menores - a responsabilidade comunitária do Ministério Público - Fernando Silva. Os pormenores - Pena dos Reis. Conclusões. Conclusões parcelares - Penal e processo penal; representação do estado, interesses difusos e colectivos; trabalho; família e menores. Síntese conclusiva.  aMINISTÉRIO PÚBLICO9235485  aCOLÓQUIOS, CONFERÊNCIAS, CONGRESSOS, ETC.9321217  aREFORMA9226186  aORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAyPORTUGAL9121312  aCongresso do Ministério Público, 7º, Alvor, 1-3 Fevereiro, 20079325804  an  aa  ad  ak  ay  a0  aba  an  104IPJCCDOJ_85_00000000000000052022-03-186IPJCC101399364400aPJcIPJCCfIPJCC CID101398930kIPJCCDOJ85n2022-03-18o0rMO