029870000a22004450004500 336887 9789729222931 336887 20220318 pory50 por Manual de curso : direito civil e processual civil Tomo I João Possante, co-aut.Maria Adelaide Domingos, co-aut.Luís Lameiras Oeiras 2007 INA - Instituto Nacional de Administração 515 p. 24 cm 2 disco ótico (Cd-Rom) oferta Tomo I; Parte I - Autonomia Privada e o Contrato; II - Da Formação do Contrato ; III -Dos Vícios de Vontade; IV- Interpretação e Integração do Negócio Jurídico ; V - Inexistência Jurídica, Nulidade, Anulabilidade e Ineficácia dos Negócios Jurídicos; VI - Da Falta de Cumprimento e do Cumprimento Defeituoso do Contrato; VII - Da Resolução do Contrato .Parte II -Dos contratos em especial ; I - Do Contrato-Promessa de Compra e Venda; II- Do Contrato de Compra e Venda; III - Do Contrato de Arrendamento Urbano; IV - Do Contrato de Mandato; Parte 3 - Da Tutela da Posse; I - Caracterização do Fenómeno Possessório; II- Meios de Tutela da Posse; Parte 4- Da Tutela da Propriedade Privada (Área temática 5) I - Da Propriedade Privada; II Do Registo Predial; III- Meios de Tutela Judicial. Parte 5 - Da responsabilidade Civil (Área Temática 6)- I - Formas e Pressupostos da Responsabilidade Aquiliana; II - Da obrigação de Indemnizar. Parte 6 - Do Processo Declarativo (Área Temática 7) I - Função do Processo Civil e Princípios Estruturantes; II -Definição dos Termos do Litígio; III - Da Prova.IV - Da Audiência de Discussão e Julgamento; V - da Setença. Parte 7 - Do Processo Executivo (Àrea temática 8); I - Da acção Executiva; II- A Execução para pagamento de quantia certa; III - 1ª Parte- A Execução para entrega de coisa certa; III - IIª parte- A Execução para prestação de facto, positivo e negativo; IV- Formas especiais de execução. Projecto de Apoio ao Desenvolvimento dos sistemas judiciários (no âmbito do Panorama PIR PALOP II - VII FED). Formação contínua para magistrados. DIREITO CIVIL 225788 CONTRATO 247992 PROCESSO CIVIL 232583 INSTRUÇÃO CRIMINAL 238556 FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS 261411 PALOP 271213 Domingos, Maria Adelaide 325797 Lameiras, Luís 325798 Possante, João 325799 Cooperação CEE- PALOP. Programa PIR PALOP II. Projecto ao Desenvolvimento dos Sistemas Judiciários 325800 Registo com o n.º 147e 186 no livro de registos electrónicos. n a d k y 0 ba n 0 IPJCCDCI_137_000000000000000 2022-03-18 IPJCC10109 364389 PJ IPJCC IPJCC CID101098919 IPJCCDCI137 2022-03-18 0 MO 0 IPJCCDCI_141_000000000000000 2022-03-18 IPJCC10310 364390 PJ IPJCC IPJCC CID103108920 IPJCCDCI141 2022-03-18 0 MO 0 IPJCCDCI 2022-03-18 IPJCC11480 364391 PJ IPJCC IPJCC CID114808921 IPJCCDCI 2022-03-18 0 MO 0 IPJCCDCI 2022-03-18 IPJCC11471 364392 PJ IPJCC IPJCC CID114718922 IPJCCDCI 2022-03-18 0 MO