026990000a22002890004500001000700000010001800007100004100025101000800066200013500074210006400209215001800273215002900291310001100320330155000331330016001881606001802041606001302059606001902072606002702091606003202118606001002150701002902160701002102189702002102210710010902231830006902340336887  a9789729222931  a20220318              pory50          apor  aManual de curso : direito civil e processual civil Tomo IfJoão Possante, co-aut.Maria Adelaide Domingos, co-aut.Luís Lameiras  aOeirasd2007cINA - Instituto Nacional de Administração  a515 p.d24 cm  e2 disco ótico (Cd-Rom)  aoferta  aTomo I; Parte I - Autonomia Privada e o Contrato; II - Da Formação do Contrato ; III -Dos Vícios de Vontade; IV- Interpretação e Integração do Negócio Jurídico ; V - Inexistência Jurídica, Nulidade, Anulabilidade e Ineficácia dos Negócios Jurídicos; VI - Da Falta de Cumprimento e do Cumprimento Defeituoso do Contrato; VII - Da Resolução do Contrato .Parte II -Dos contratos em especial ; I - Do Contrato-Promessa de Compra e Venda; II- Do Contrato de Compra e Venda; III - Do Contrato de Arrendamento Urbano; IV - Do Contrato de Mandato; Parte 3 - Da Tutela da Posse; I - Caracterização do Fenómeno Possessório; II- Meios de Tutela da Posse; Parte 4- Da Tutela da Propriedade Privada (Área temática 5) I - Da Propriedade Privada; II Do Registo Predial; III- Meios de Tutela Judicial. Parte 5 -  Da responsabilidade Civil (Área Temática 6)- I - Formas e Pressupostos da Responsabilidade Aquiliana;  II - Da obrigação de Indemnizar. Parte 6 - Do Processo Declarativo (Área Temática 7) I - Função do Processo Civil e Princípios Estruturantes; II -Definição dos Termos do Litígio; III - Da Prova.IV - Da Audiência de Discussão e Julgamento; V - da Setença. Parte 7 - Do Processo Executivo (Àrea temática 8); I - Da acção Executiva; II- A Execução para pagamento de quantia certa; III - 1ª Parte- A Execução para entrega de coisa certa; III - IIª parte- A Execução para prestação de facto, positivo e negativo; IV- Formas especiais de execução.  aProjecto de Apoio ao Desenvolvimento dos sistemas judiciários (no âmbito do Panorama PIR PALOP II - VII FED). Formação contínua para magistrados.  aDIREITO CIVIL  aCONTRATO  aPROCESSO CIVIL  aINSTRUÇÃO CRIMINAL  aFORMAÇÃO DE MAGISTRADOS  aPALOP  aDomingos, Maria Adelaide  aLameiras, Luís  aPossante, João  aCooperação CEE- PALOP. Programa PIR PALOP II. Projecto ao Desenvolvimento dos Sistemas Judiciários  aRegisto com o n.º 147e 186 no livro de registos electrónicos.