022720000a22004330004500 336884 9789729222948 336884 20220318 pory50 por Manual de curso : direito penal e processual penal António João Latas, co-aut.Jorge Dias Duarte, co-aut.Pedro Vaz Patto Oeiras 2007 INA - Instituto Nacional de Administração 336 p. 24 cm 3 discos óticos (Cd-Rom) oferta Tomo I; Parte I - Princípios do Direito Penal- Direitos Fundamentais; I - Princípios de Direito Penal-Direitos Fundamentais; II - Noções Básicas da Teoria da Infracção-sua importância; III- Consequências Jurídicas do Crime .-Parte II- Crimes contra as Pessoas; I- Crimes Dolosos contra a Vida; II- Homícidio por Negligência; III- Crimes Dolosos de Ofensas à Integridade Fisíca; IV- Crimes de Ameaças e de Coacção; V- Crimes de Sequestro, Escravidão, Rapto e Tomada de Refèns; VI - Violação e Outros Crimes contra a Liberdade Sexual; VII - Abuso Sexual de Crianças e Outros Crimes contra a Autodeterminação Sexual; VIII- Difamação Outros Crimes contra a Honra; IX- Violação de Domicílio e outros Crimes contra a reserva da vida privada. Parte 3- Julgamento; I- As Formas de Processo; II - Os Recursos-Princípios Gerais e Condições de Admissibilidade. Projecto de Apoio ao Desenvolvimento dos sistemas judiciários (no âmbito do Panorama PIR PALOP II - VII FED). Formação contínua para magistrado DIREITO PENAL 224698 CRIME CONTRA AS PESSOAS 320837 JULGAMENTO 233424 RECURSO JUDICIAL 296186 FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS 261411 PALOP PORTUGAL 325789 Latas, António João 325786 Duarte, Jorge Dias 325790 Patto, Pedro Vaz 325791 Registos com os n.ºs 145,177 e 188 no livro de registos electrónicos. n a d k y 0 ba n 0 IPJCCDP_216_000000000000000 2022-03-18 IPJCC10107 364376 PJ IPJCC IPJCC CID101078906 IPJCCDP216 2022-03-18 0 MO 0 IPJCCDP_219_000000000000000 2022-03-18 IPJCC10280 364377 PJ IPJCC IPJCC CID102808907 IPJCCDP219 2022-03-18 0 MO 0 IPJCCDP_221_000000000000000 2022-03-18 IPJCC10313 364378 PJ IPJCC IPJCC CID103138908 IPJCCDP221 2022-03-18 0 MO 0 IPJCCDP 2022-03-18 IPJCC11465 364379 PJ IPJCC IPJCC CID114658909 IPJCCDP 2022-03-18 0 MO 0 IPJCCDP 2022-03-18 IPJCC11466 364380 PJ IPJCC IPJCC CID114668910 IPJCCDP 2022-03-18 0 MO 0 IPJCCDP 2022-03-18 IPJCC11467 364381 PJ IPJCC IPJCC CID114678911 IPJCCDP 2022-03-18 0 MO