019680000a22002770004500001000700000010001800007100004100025101000800066200012900074210006400203215001900267215003100286310001100317330092100328330015801249606001801407606002801425606001501453606002101468606003201489606002001521700002801541701002301569701002101592830007701613336884 a9789729222948 a20220318 pory50 apor aManual de curso : direito penal e processual penalfAntónio João Latas, co-aut.Jorge Dias Duarte, co-aut.Pedro Vaz Patto aOeirasd2007cINA - Instituto Nacional de Administração a336 p. d24 cm e3 discos óticos (Cd-Rom) aoferta aTomo I; Parte I - Princípios do Direito Penal- Direitos Fundamentais; I - Princípios de Direito Penal-Direitos Fundamentais; II - Noções Básicas da Teoria da Infracção-sua importância; III- Consequências Jurídicas do Crime .-Parte II- Crimes contra as Pessoas; I- Crimes Dolosos contra a Vida; II- Homícidio por Negligência; III- Crimes Dolosos de Ofensas à Integridade Fisíca; IV- Crimes de Ameaças e de Coacção; V- Crimes de Sequestro, Escravidão, Rapto e Tomada de Refèns; VI - Violação e Outros Crimes contra a Liberdade Sexual; VII - Abuso Sexual de Crianças e Outros Crimes contra a Autodeterminação Sexual; VIII- Difamação Outros Crimes contra a Honra; IX- Violação de Domicílio e outros Crimes contra a reserva da vida privada. Parte 3- Julgamento; I- As Formas de Processo; II - Os Recursos-Princípios Gerais e Condições de Admissibilidade. aProjecto de Apoio ao Desenvolvimento dos sistemas judiciários (no âmbito do Panorama PIR PALOP II - VII FED). Formação contínua para magistrado aDIREITO PENAL aCRIME CONTRA AS PESSOAS aJULGAMENTO aRECURSO JUDICIAL aFORMAÇÃO DE MAGISTRADOS aPALOPyPORTUGAL aLatas, António João aDuarte, Jorge Dias aPatto, Pedro Vaz aRegistos com os n.ºs 145,177 e 188 no livro de registos electrónicos.