024220000a22004330004500 336861 9789898096029 336861 20220318 pory50 por Manual de curso : jurisdição administrativa e do trabalho Oeiras 2008 INA - Instituto Nacional de Administração 57 p. il. 24 cm 2 discos óticos (Cd-Rom) 2 discos óticos (Cd-Rom) registo vazio Parte 1 - Processo Administrativo; 1 - Processo Administrativo em Geral ; 2 - Entrada da Petição .- Parte 2 - Processo do Trabalho; 1- Princípios Gerais; 2 - Contrato de Trabalho; 3 - Recursos ; 2 - Processo Executivo; 5 - Processos Especiais ; 6 - Processo Principal. O presente manual constitui um guia de actuação geral para os oficiais de Justiça que exercem funções nos diversos Países de Língua Oficial Portuguesa. É, no fundo, um elemento de apoio que, na prática do trabalho do dia a dia, tem que ser adaptado à realidade de cada um dos países dos destinatários da formação, já que cadaum destes países tem o seu quadro legislativo próprio, com realidades diferentes.Projecto de apoio ao desenvolvimento dos sistemas judiciários ( no âmbito do Programa PIR PALOP II - VIII FED),com enquadramento orçamental específico no co-financiamento do referido Projecto pelo Governo Português através do IPAD. Formação inicial e complementar para oficiais de justiça. A pesquisa e coordenação técnica foi feita por Formadores-Coordenadores do CFOJ. PROCESSO ADMINISTRATIVO 1072 ACTO PROCESSUAL 276469 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 242470 CONTRATO DE TRABALHO 231197 ACIDENTE EM SERVIÇO 13087 ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA 224779 CÓDIGO DO TRABALHO 325283 INCAPACIDADE 225750 PALOP 271213 FORMAÇÃO ESPECIALIZADA 321090 Cooperação CEE- PALOP. Programa PIR PALOP II. Projecto Apoio ao Desenvolvimento dos Sistemas Judiciários 325759 Registos com os n.ºs 160 e 198 no livro de registos electrónicos. n a d k y 0 ba n 0 IPJCCDA_86_000000000000000 2022-03-18 IPJCC10130 364318 PJ IPJCC IPJCC CID101308848 IPJCCDA86 2022-03-18 0 MO 0 IPJCCDA_90_000000000000000 2022-03-18 IPJCC10323 364319 PJ IPJCC IPJCC CID103238849 IPJCCDA90 2022-03-18 0 MO 0 IPJCCDA 2022-03-18 IPJCC11495 364320 PJ IPJCC IPJCC CID114958850 IPJCCDA 2022-03-18 0 MO 0 IPJCCDA 2022-03-18 IPJCC11496 364321 PJ IPJCC IPJCC CID114968851 IPJCCDA 2022-03-18 0 MO