012420000a22003250004500 336681 336681 20220318 pory50 por Curso sobre a constituição e o direito judiciário : formação permanente no domínio da justiça cível Lisboa 2007 CEJ [108] p. 30 cm oferta Extractos de Jurisprudência recente do Tribunal Constitucional no domínio da Justiça Cíve, tais como : Ac. Tc. nº 182/2006, Ac. Tc. nº 632/2006, Ac. Tc. nº 356/2004, Ac. Tc. nº 466/2004, Ac. Tc. nº 362/2002, Ac. Tc. nº 193/2003,Ac. Tc. nº 498/2003, Ac. Tc. nº 177/2002, Ac. Tc. nº 96/2004, Ac. Tc. nº 306/2005. LEGISLAÇÃO 227776 ACORDO JUDICIÁRIO 262572 JURISPRUDÊNCIA 231071 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 102430 FORMAÇÃO 242454 CEJ. Curso sobre a Constituição e o Direito Judiciário, no domínio da Justiça Cível, Lisboa, 11 Janeiro 2007 325576 n a d k y 0 ba n 0 IPJCCDCI_135_000000000000000 2022-03-18 IPJCC9817 364058 PJ IPJCC IPJCC CID98178588 IPJCCDCI135 2022-03-18 0 MO