TY - GEN AU - Nascimento, Esmeralda AU - Marcia, Trabulo AU - Faria, Alexandra Limpo de TI - Código do registo comercial com as alterações introduzidas pelo decreto-lei nº 349/89 de 13 de outubro, com remissões T2 - Quid Juris? PY - 1990/// CY - Porto PB - Elcla KW - REGISTO COMERCIAL KW - CÓDIGO DO REGISTO COMERCIAL ER -