009850000a22003130004500 336336 336336 20220318 pory50 por Código do registo civil com as alterações introduzidas pelo decreto lei n.º 54/90, de 13 de fevereiro Porto 1990 Elcla 268 p. 23 cm Quid Juris? Inclui: tabela de <emolumentos> e modelos anexos ao código do registo civil; Lei da nacionalidade, respectivo regulamento e tabela de emolumentos doas actos da nacionalidade. oferta CÓDIGO DE REGISTO CIVIL 320346 REGISTO CIVIL 239410 NACIONALIDADE 229946 Portugal. Leis, decretos, etc.. Código do Registo Civil, 1978 320347 n a d k y 0 ba n 0 IPJCCDCI_132_000000000000000 2022-03-18 IPJCC9317 363620 PJ IPJCC IPJCC CID93178150 IPJCCDCI132 2022-03-18 0 MO