015380000a22003850004500 336228 9723212161 336228 20220318 pory50 por Legislação ambiental José Eduardo Figueiredo Dias, co-aut. Joana Maria Pereira Mendes 4ª ed. revista e actualizada Coimbra 2004 Coimbra Editora 397 p. 21 cm oferta Constituição da República Portuguesa, Código Penal, Código Civil, Lei de bases do ambiente, Lei <organizações não governamentais de ambiente. Direito de participaçãp procedimental e de àcção popular. Avaliação de Impacte ambiental. Organização administrativa do ambiente. Ar e poluição atmosférica, àguas,solo e sub-solo, fauna e flora. Som/Ruído. Protecção da paisagem. Património cultural. Àreas protegidas e ordenamento. Resíduos, Indústria, outros diplomas. LEGISLAÇÃO 227776 DIREITO DO AMBIENTE 226067 PATRIMÓNIO CULTURAL 243138 PROTECÇÃO DO AMBIENTE 224929 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 264000 POLUIÇÃO 227632 RUÍDO 1166 Dias, José Eduardo de Oliveira Figueiredo 325148 Mendes, Joana Maria Pereira 325019 n a d k y 0 ba n 0 IPJCCLJ_53_000000000000000 2022-03-18 IPJCC9274 363491 PJ IPJCC IPJCC CID92748021 IPJCCLJ53 2022-03-18 0 MO