02001nam a2200193 45000010005000000100018000050900009000231000041000321010008000732000073000812050023001542100035001772150017002123301347002296060022015766060044015987000031016429950134016733361 a9789726851165 a3361 a20080109d2007 y0pory50 ba apor aAcidentes de viação, responsabilidade civilfAmérico Marcelino a8. ed. rev. e amp. aLisboacLivraria Petronyd2007 a712p.d23 cm aI - Reformulação da Lei da Responsabilidade civil II - A Interpretação da Lei. III - O Acidente e o Processo Penal. IV - A Competência e Questões Conexas. V - Responsabilidade Contratual e Responsabilidade Extra-Contratual. VI - Acidentes em Auto-Estradas e a Responsabilidade das Concessionárias. VII - O Condicionalismo do Acidente o Nexo de Imputação - Alguns Problemas. VIII - O Transporte Gratuito e Outros Casos Peculiares. IX - A Causalidade. X - A Prescrição. XI - Outros Problemas Processuais: O Pedido e a Causa de Pedir. XII - O Artigo 503.º N.º 3 do Código civil e o Problema das Relações Internas dos Responsáveis pelos Acidentes de Viação. XIII - A Circulação Rodoviária como Actividade Perigosa. XIV - Do Concurso do Risco e da Culpa. XV - A Concorrência da Culpa Efectiva com Culpa Presumida. XVI - A Indemnização por Danos Não Patrimoniais. XVII - O Montante Indemnizatório. XVIII - Exemplos Práticos de Indemnizações Fixadas pela Jurisprudência. XIX - As Uniões de Facto e o Problema das Indemnizações. XX - Juros de Mora. XXI - Aspectos Processuais Relacionados com o ilícito Estradal. XXII - O Seguro da Responsabilidade civil XXIII - Problemas de Assistência Judiciária. XXIV - A Responsabilidade pelas Dívidas Hospitalares. XXV - O Crime Estradal aDIREITO CIVIL944 aACIDENTES DE VIAÇÃOyPORTUGAL93178 aMarcelinobAmérico91730 104347_000000000000000_51MAR52021-12-096525295187aSGMJcSGMJfSGMJ5252k347.51MARn2021-12-09o0rMOxComprazSala de Leitura