01941nam a2200217 4500 3361 9789726851165 3361 20080109d2007 y0pory50 ba por Acidentes de viação, responsabilidade civil Américo Marcelino 8. ed. rev. e amp. Lisboa Livraria Petrony 2007 712p. 23 cm I - Reformulação da Lei da Responsabilidade civil II - A Interpretação da Lei. III - O Acidente e o Processo Penal. IV - A Competência e Questões Conexas. V - Responsabilidade Contratual e Responsabilidade Extra-Contratual. VI - Acidentes em Auto-Estradas e a Responsabilidade das Concessionárias. VII - O Condicionalismo do Acidente o Nexo de Imputação - Alguns Problemas. VIII - O Transporte Gratuito e Outros Casos Peculiares. IX - A Causalidade. X - A Prescrição. XI - Outros Problemas Processuais: O Pedido e a Causa de Pedir. XII - O Artigo 503.º N.º 3 do Código civil e o Problema das Relações Internas dos Responsáveis pelos Acidentes de Viação. XIII - A Circulação Rodoviária como Actividade Perigosa. XIV - Do Concurso do Risco e da Culpa. XV - A Concorrência da Culpa Efectiva com Culpa Presumida. XVI - A Indemnização por Danos Não Patrimoniais. XVII - O Montante Indemnizatório. XVIII - Exemplos Práticos de Indemnizações Fixadas pela Jurisprudência. XIX - As Uniões de Facto e o Problema das Indemnizações. XX - Juros de Mora. XXI - Aspectos Processuais Relacionados com o ilícito Estradal. XXII - O Seguro da Responsabilidade civil XXIII - Problemas de Assistência Judiciária. XXIV - A Responsabilidade pelas Dívidas Hospitalares. XXV - O Crime Estradal DIREITO CIVIL 44 ACIDENTES DE VIAÇÃO PORTUGAL 3178 Marcelino Américo 1730 0 347_000000000000000_51MAR 2021-12-09 5252 5187 SGMJ SGMJ SGMJ5252 347.51MAR 2021-12-09 0 MO Compra Sala de Leitura