TY - GEN AU - Pinto, António Augusto Tolda TI - Cheques sem provisão : sua relevância penal, texto, anotações, jurisprudência SN - 9723207966 PY - 1998/// CY - Coimbra PB - Coimbra Editora KW - DIREITO PENAL KW - LEGISLAÇÃO KW - CHEQUE SEM PROVISÃO ER -