018930000a22003850004500 336031 9720040016021 336031 20220318 pory50 por O novo regime jurídico do agente infiltrado comentado e anotado : legislação complementar Fernando Gonçalves, co-aut.Manuel Monteiro Guedes Valente, co-aut.Manuel João Alves Coimbra 2001 Almedina 297 p. 23 cm compra O regime jurídico das acções encobertas para fins de prevenção e investigação criminal comentado e anotado. Exposição de motivos e relatório e parecer da comissão de assuntos constitucionais, direitos, liberdades e garantias.O regime jurídico das acções encobertas para fins de prevenção e investigação criminal comentado e anotado. Lei de organização da investigação criminal. Legislação sobre e medidas de combate à corrupção e à criminalidade económica financeira. Legislação sobreestupefacientes e substâncias psicotrópicas. Proposta de lei nº 91/VIII. Proposta de lei nº 94/VIII - regime especial de recolha de prova, quebra do segredo profissional e perda de bens a favor do Estado. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL 229431 AGENTE INFILTRADO 1181 CRIMINALIDADE ECONÓMICA 244640 SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS 322677 BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS 243734 TOXICODEPENDÊNCIA 225048 LEGISLAÇÃO 227776 Gonçalves Fernando 324984 Alves Manuel João 324985 Valente Manuel Monteiro Guedes 321434 n a d k y 0 ba n 0 IPJCCDPP_124_000000000000000 2022-03-18 IPJCC8465 363258 PJ IPJCC IPJCC CID84657788 IPJCCDPP124 2022-03-18 0 MO