TY - GEN AU - Correia, João Conde TI - Contributo para a análise da inexistência e das nulidades processuais penais T2 - Stvdia Ivridica VL - 44 SN - 9723209179 PY - 1999/// CY - Coimbra PB - Coimbra Editora KW - DIREITO COMPARADO KW - SISTEMA JURÍDICO ER -