TY - GEN AU - Vilela, Alexandra TI - Considerações acerca da presunção de inocência em direito processual penal SN - 9723209462 PY - 2000/// CY - Coimbra PB - Coimbra Editora KW - LIBERDADE INDIVIDUAL KW - MEDIDAS CAUTELARES DE POLÍCIA KW - PRISÃO PREVENTIVA ER -