02807nam a2200253 4500 3359 9789723215175 3359 20080109d2007 y0pory50 ba por Os princípios comunitários na contratação pública Cláudia Viana Coimbra Coimbra Editora 2007 672 p. 23 cm Parte da tese apresentada para a obtenção do grau de Doutor na Faculdade de Direito da Universidade de A Corunã de 2004 PARTE I - A importância da contratação pública. CAPITULO I — A importância da contratação pública na construção do mercado único. CAPITULO II — Outras implicações dos contratos públicos: aspectos regionais, sociais e ambientais. CAPITULO III — A participação das PME na contratação europeia. CAPITULO IV— A globalização da contratação pública. CAPÍTULO V — A construção de um regime jurídico específico. PARTE II - A disciplina comunitária geral aplicável à contratação pública. CAPÍTULO I — Significado dos princípios comunitários na contratação pública. CAPITULO II — Aplicação dos princípios comunitários na contratação pública. PARTE III - Evolução e desenvolvimento da disciplina comunitária especifica da contratação pública. CAPÍTULO I — Programas gerais. CAPITULO II — As directivas de «liberalização». CAPITULO III— As directivas de «coordenação». CAPITULO IV— O «livro branco» e a abertura da contratação pública a concorrência comunitária. CAPITULO V — As directivas de consolidação da regulação comunitária. CAPITULO VI— A «reforma de 2004». PARTE IV - As directivas comunitárias substantivas relativas à contratação pública. TITULO I — Sectores clássicos ou gerais. CAPITULO I — Âmbito objectivo de aplicação. CAPITULO II — Âmbito subjectivo de aplicação. CAPÍTULO III— Os concorrentes. CAPÍTULO IV— Definição técnica do objecto do contrato. CAPITULO V — Publicidade e procedimentos. CAPITULO VI— Avaliação das propostas e adjudicação. TITULO II — Sectores especiais. CAPITULO I — Dos sectores «excluídos» aos sectores «especiais». CAPITULO II — A directiva-sectores especiais. TITULO III — A aplicação das directivas substantivas da contratação pública. CAPITULO I — Os efeitos jurídicos das directivas. CAPITULO II — A aplicação das directivas relativas à contratação publica DIREITO COMUNITÁRIO 57 DIREITO ADMINISTRATIVO 147 CONTRATO PÚBLICO 1969 DIRECTIVA COMUNITÁRIA 1063 LIVRO BRANCO 3172 Viana Cláudia 329276 0 351_000000000000000_712VIA 2021-12-09 5251 5185 SGMJ SGMJ SGMJ5251 351.712VIA 2021-12-09 0 MO Compra Sala de Leitura