008390000a22002410004500 335436 335436 20220318 pory50 por Pesquisa documental, ónus da prova e inversão do ónus da prova Barro 1998 Polícia Judiciária - INPCC v.p. 30 cm interno Pesquisa sobre "Ónus da Prova" e "Inversão do Ónus da Prova", relativa a legislação e jurisprudência nacionais e comunitárias. PROVA LEGAL 98415 Portugal. Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais 320202 Portugal. Polícia Judiciária 320143 Portugal. Ministério da Justiça 400211 n a 0 IPJCCDV 2022-03-18 IPJCC7944 362503 PJ IPJCC IPJCC CID79447033 IPJCCDV 2022-03-18 0 MO