010580000a22002770004500 335426 335426 20220318 pory50 por Pena suspensa e regime de prova no projecto de código penal J.Roberto Pinto Lisboa 1967 Escola da Cadeia Penitenciária 89 p. 24 cm Separata do n.22 do "Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia" oferta Nesta obra o autor reflecte sobre a pena suspensa e o regime de prova no Código Penal de 1886 e as propostas para a sua alteração no projecto deste código penal. DIREITO PENAL 224698 PENA DE PRISÃO 231089 SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL 320192 POLÍTICA CRIMINAL 231088 MEDIDAS DE SUBSTITUIÇÃO DE PENAS 245491 PINTO José Roberto 320400 n a 0 IPJCCDP_5_000000000000000 2022-03-18 IPJCC012 362491 PJ IPJCC IPJCC CID0127021 IPJCCDP5 2022-03-18 0 MO