009220000a22002410004500 335350 9729485038 335350 20220318 pory50 por Código de processo penal e outra legislação processual penal Jorge Figueiredo Dias Lisboa 1992 Aequitas - Editorial Notícias 419 p. 21 cm compra Texto referente ao Código de Processo Penal contendo algumas anotações. Contém um índice remissivo do código de processo penal, organizado alfabeticamente por descritores com referência aos artigos que tratam os assuntos afins. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 5481 LEGISLAÇÃO 227776 Portugal. Leis, decretos, etc.. Código de Processo Penal 323234 n a 0 IPJCCDPP_74_000000000000000 2022-03-18 IPJCC5736 362381 PJ IPJCC IPJCC CID57366911 IPJCCDPP74 2022-03-18 0 MO