021580000a22004090004500 335200 9789725401972 335200 20220318 pory50 por Comentário do código de processo penal : à luz da constituição da república e da convenção europeia dos direitos do homem Paulo Pinto Albuquerque 2ª ed. actualizada Lisboa 2008 Universidade Católica 1599 p.[1] 29 cm oferta A obra consiste na anotação do CPP ( rectificação n.100-A/2007 corrigida pela rectificação 105/2007) e das leis referentes ao regime geral das contra-ordenações, infracções contra a economia e contra a saúde pública, tráfico e consumo de estupefacientes, medidas de combate à corrupção e criminalidade económica e financeira, protecção de testemunhas, lei orgânica da Polícia Judiciária e novas leis orgânicas da PSP e da GNR, regime geral de infracções tributárias, acções encobertas, mediação criminal e execução da política criminal, entre outras. O livro comenta o Código de Processo Penal na sua mais recente versão. A este propósito, é chamada à colação legislação complementar do Código. A referida legislação complementar diz respeito às seguintes matérias: -Justiça.- Segurança Interna. JURISPRUDÊNCIA 231071 MEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVA 21163 MEDIDAS DE COACÇÃO 243031 INSTRUÇÃO CRIMINAL 238556 JULGAMENTO 233424 RECURSO JUDICIAL 296186 PENA DE PRISÃO 231089 LIBERDADE CONDICIONAL 224956 CONTRA-ORDENAÇÃO 248282 COMBATE À CORRUPÇÃO 322279 CRIMINALIDADE ECONÓMICA 244640 PROTECÇÃO DE TESTEMUNHAS 321010 INFRACÇÃO FISCAL 242300 POLÍTICA CRIMINAL 231088 Albuquerque Paulo Pinto de 322701 n a 0 IPJCCDPP_148_000000000000000 2022-03-18 IPJCC10060 362193 PJ IPJCC IPJCC CID100606723 IPJCCDPP148 2022-03-18 0 MO