019750000a22003370004500001000700000010001800007100004100025101000800066200016700074205002400241210004200265215002300307310001100330330062100341330028200962606002101244606003501265606002701300606002701327606001501354606002101369606002101390606002601411606002501437606003001462606003001492606003301522606002501555606002401580700003301604335200 a9789725401972 a20220318 pory50 apor aComentário do código de processo penal : à luz da constituição da república e da convenção europeia dos direitos do homemfPaulo Pinto Albuquerque a2ª ed. actualizada aLisboad2008cUniversidade Católica a1599 p.[1] d29 cm aoferta aA obra consiste na anotação do CPP ( rectificação n.100-A/2007 corrigida pela rectificação 105/2007) e das leis referentes ao regime geral das contra-ordenações, infracções contra a economia e contra a saúde pública, tráfico e consumo de estupefacientes, medidas de combate à corrupção e criminalidade económica e financeira, protecção de testemunhas, lei orgânica da Polícia Judiciária e novas leis orgânicas da PSP e da GNR, regime geral de infracções tributárias, acções encobertas, mediação criminal e execução da política criminal, entre outras. aO livro comenta o Código de Processo Penal na sua mais recente versão. A este propósito, é chamada à colação legislação complementar do Código. A referida legislação complementar diz respeito às seguintes matérias: -Justiça.- Segurança Interna. aJURISPRUDÊNCIA aMEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVA aMEDIDAS DE COACÇÃO aINSTRUÇÃO CRIMINAL aJULGAMENTO aRECURSO JUDICIAL aPENA DE PRISÃO aLIBERDADE CONDICIONAL aCONTRA-ORDENAÇÃO aCOMBATE À CORRUPÇÃO aCRIMINALIDADE ECONÓMICA aPROTECÇÃO DE TESTEMUNHAS aINFRACÇÃO FISCAL aPOLÍTICA CRIMINAL aAlbuquerquebPaulo Pinto de