008680000a22002410004500 335082 335082 20220318 pory50 por Estatuto dos objectores de consciência Porto 1985 Porto Editora 127 p. 23 cm compra A obra fala sobre o direito à objecção de consciência, destacando-se os temas seguintes: alternativa à isenção do serviço militar, situação jurídica do objector, processo e comentários ao regime transitório especial. DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS 241250 DIREITO PROCESSUAL CIVIL 229138 FORÇAS ARMADAS PORTUGUESAS 321202 Graça, José Pereira da 324221 n a 0 IPJCCDCN_24_000000000000000 2022-03-18 IPJCC3247 362038 PJ IPJCC IPJCC CID32476568 IPJCCDCN24 2022-03-18 0 MO