054570000a22003850004500 335004 9725973066 335004 20220318 pory50 por Tráfico de mulheres em Portugal para fins de exploração sexual = rafficking in women for the purposes of sexual exploitation in Portugal Boaventura de Sousa e Santos, co-aut.Conceição Gomes, co-aut.Madalena Duarte Lisboa 2009 Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género 623 p. 24 cm Colecção estudos de género 5 oferta Introdução geral. Capítulo I - O tráfico de mulheres para fins de exploração sexual: linhas teóricas de análise. 1. Tráfico de mulheres: as dificuldades conceptuais. 2. Mapa do tráfico: as rotas da globalização neoliberal. 3. Construindo o perfil da "vítima". 3.1 A feminização da pobreza 3.2 Aspectos culturais. 3.3 As mulheres migrantes. 3.4 As mulheres e a guerra. 4. O tráfico de pessoas como um processo. 4.1 As formas de organização do tráfico. 4.2 O recrutamento. 4.3 O transporte. 4.4 A distribuição e formas de controlo. 5. A procura como elemento determinante. 6. Em busca de soluções: respostas ao tráfico de mulheres para fins de exploração sexual. 6.1 O papel dos Governos. 6.2 O papel das ONGs. 6.3 O discurso internacional dos direitos humanos. Capítulo II - O enquadramento legal. 1. O tráfico de mulheres para fins de exploração sexual no direito internacional. 2. A evolução do quadro legal português. 2.1 Do Código Penal de 1982 ao actual regime. 2.2 A reforma do Código Penal de 1995: o reforço da tutela da protecção da pessoa humana. 2.3 A reforma do Código Penal de 1998 e de 2001. 2.3.1 A constitucionalidade do artigo 170.º do Código Penal (crime de lenocínio). 2.5 A revisão do Código Penal de 2007. 2.6 A revisão do Código de Processo Penal de 2007. 3. Outros instrumentos normativos relevantes. 3.1 A protecção das vítimas. 3.2 A protecção de testemunhas. 3.3 A imigração ilegal. 4. A acção investigatória. 4.1. A competência e a articulação das várias polícias. Capítulo III - O tráfico de mulheres para fins de exploração sexual em Portugal: caracterização do fenómeno. 1. Introdução e notas metodológicas. 2. As "cifras negras": entre as percepções e os números. 2.1 Os números possíveis: alguns indicadores. 2.1.1 Os processos judiciais. 2.1.2 Os dados da Polícia Judiciária. 2.1.3 Os dados da Guarda Nacional Republicana. 2.1.4 Os dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. 2.2 As percepções. 3. Portugal nas rotas mundiais do tráfico. 4. Tráfico e prostituição. 4.1 Tipos de prostituição. 4.2 Os clientes. 4.3 O tráfico na prostituição. 5. As vítimas. 6. Traficantes: perfil e modus operandi. 7. O tráfico sexual em Portugal: alguns casos judiciais. Capítulo IV - Estudos de Caso. 1. Introdução e notas metodológicas. 2. O Distrito da Guarda. 2.1 A prostituição de mulheres no Distrito da Guarda. 2.2 A análise da oferta de serviços sexuais em jornais. 2.3 A observação em "casas de alterne". 2.4 Percepções sobre o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual. 3. O Distrito de Aveiro. 3.1 A prostituição de mulheres em Aveiro. 3.2 A análise da oferta de serviços sexuais em jornais. 3.3 A observação em "casas de alterne". 3.4 Percepções sobre o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual. 4. O Distrito de Lisboa. 4.1 A prostituição de mulheres em Lisboa. 4.2 A análise da oferta de serviços sexuais em jornais. 4.3 A observação em "casas de alterne". 4.4 Percepções sobre o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual. Capítulo V - As respostas da sociedade civil às mulheres vítimas de tráfico sexual. 1. Que entidades prestam apoio? 2. Como surgem as vítimas? 3. Os apoios e as dificuldades. Capítulo VI - Law in books and law in action: bloqueios na investigação do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual em Portugal. 1. O enquadramento legal: definição do tipo de crime. 2. A aplicação da Lei de Organização da Investigação Criminal no olhar dos operadores judiciários. 2.1 A dispersão das competências para a investigação criminal pelos diferentes órgãos de polícia criminal. 2.2 O papel do Ministério Público. 3. Outros bloqueios na investigação. 4. A formação dos agentes policiais e judiciários. 5. As novas alterações legislativas. Conclusões e recomendações II. Conclusões. II. Algumas recomendações. Referências bibliográficas. TRÁFICO DE MULHERES 262633 EXPLORAÇÃO SEXUAL 3549 PERFIL PSICOLÓGICO DA VÍTIMA 324157 CRIMINALIDADE TRANSNACIONAL 144109 COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 320920 DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO 242419 REFORMA PENAL 237533 PROSTITUIÇÃO 226370 ESTUDO DE CASOS PORTUGAL 400280 SANTOS Boaventura de Sousa 1940- 404977 Gomes Conceição 322929 Duarte Madalena 324158 Portugal. Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género 324159 Portugal. Presidência do Conselho de Ministros 320240 n a 0 IPJCCCC_540_000000000000000 2022-03-18 IPJCC10152 361942 PJ IPJCC IPJCC CID101526472 IPJCCCC540 2022-03-18 0 MO