007590000a22002290004500 334719 334719 20220318 pory50 por Jurisprudência penal Lisboa 1985 CEJ 80 p. 26 cm oferta Manual do processo penal sobre a fase instrutória, abordando entre outros os temas seguintes: fundamento e interesse do despacho de pronúncia, condições do exercício da acção penal, valoração da prova pelo juiz. INSTRUÇÃO PREPARATÓRIA 278235 PROCESSO PENAL 225107 Almeida, Arlindo Lopes de 323983 n a 0 IPJCCDPP_39_000000000000000 2022-03-18 IPJCC2928 361585 PJ IPJCC IPJCC CID29286115 IPJCCDPP39 2022-03-18 0 MO