011670000a22002530004500 334524 334524 20220318 pory50 por Infracções contra a economia e contra a saúde pública Lisboa 1985 Rei dos Livros 592 p. 23 cm compra Esta publicação e especialmente dedicada a questões de Direito Economico, referindo-se na primeira parte a infracções contra a economia e contra a saude publica, seguindo-se a legislação sobre droga e tabagismo. Relativamente a legislação sobre droga contem o DL.430/83 de 13 de Dezembro e referencias as seguintes questões: prevenção do trafico e penalidades; prevenção do consumo e tratamento de toxicodependentes; extradição; contra-ordenações e coimas. CRIMINALIDADE ECONÓMICA 244640 CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA 297754 CONTRA-ORDENAÇÃO 248282 PUBLICIDADE ENGANOSA 228998 Roque, José Gil de Jesus 323860 n a 0 IPJCCDPE 2022-03-18 IPJCC4963 361332 PJ IPJCC IPJCC CID49635862 IPJCCDPE 2022-03-18 0 MO