008850000a22002530004500 334258 334258 20220318 pory50 por Teoria geral do direito e do estado Hans Kelsen 3ª ed São Paulo 1998 Martins Fontes 635 p. compra Podem ser consultados os temas: <conceito de direito>, <direito e justiça>, direito como técnica social específica, validade e eficácia, a norma jurídica; a <sanção>; o <delito>; o <dever jurídico>, obedecer e aplicar a <norma jurídica>. FILOSOFIA DO DIREITO 565 NORMA JURÍDICA 230907 DIREITO INTERNACIONAL 627 Kelsen, Hans 321826 n a 0 IPJCCDV_69_000000000000000 2022-03-18 IPJCC7527 360981 PJ IPJCC IPJCC CID75275511 IPJCCDV69 2022-03-18 0 MO