009220000a22002530004500 334230 9723206692 334230 20220318 pory50 por Contributo para a interpretação do artigo 219 do código penal Maria Leonor Assunção Coimbra 1994 Coimbra Editora 147 p. 23 cm Stvdia Ivridica 6 compra Com o propósito de contribuir para a interpretação do preceito contido no artigo 219. do Código Penal a autora começa por uma classificação do crime de omissão de auxílio, faz em seguida uma análise histórica e de direito comparado. CRIME POR OMISSÃO 242870 DIREITO PENAL 224698 Assunção, Maria Leonor 323667 n a 0 IPJCCDP_152_000000000000000 2022-03-18 IPJCC6928 360946 PJ IPJCC IPJCC CID69285476 IPJCCDP152 2022-03-18 0 MO