015130000a22003130004500 334039 334039 20220318 pory50 por Direito comunitário, a ordem jurídica comunitária, as liberdades fundamentais na CEE José Carlos Moutinho Almeida Lisboa 1985 Ministério da Justiça vol.3 (566 p.) 23 cm compra Reflexão sobre Direito Comunitario; um bom instrumento para o conhecimento dos Regulamentos das Instituições Comunitarias e de um certo numero de disposições e tratados. Refere a primazia do Direito Comunitario sodre o Direito Interno. Os direitos provenientes de regras comunitarias que poderão estar em contradição com a aplicação de regras nacionais. Direito de livre circulação,entre os Estados: de mercadorias; de pessoas; de serviços; de capitais. DIREITO COMUNITÁRIO 222680 CEE 219041 FONTES DO DIREITO 235909 LIVRE CIRCULAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 323422 LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS 226706 LIVRE CIRCULAÇÃO DE CAPITAIS 227072 ORDEM JURÍDICA COMUNITÁRIA 233435 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 608 APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO 243829 Almeida, José Carlos Moutinho 323559 n a 0 IPJCCDCM_4_000000000000000 2022-03-18 IPJCC2909 360707 PJ IPJCC IPJCC CID29095237 IPJCCDCM4 2022-03-18 0 MO 0 IPJCCDCM_9_000000000000000 2022-03-18 IPJCC3762 360708 PJ IPJCC IPJCC CID37625238 IPJCCDCM9 2022-03-18 0 MO 0 IPJCCDCM_26_000000000000000 2022-03-18 IPJCC4812 360709 PJ IPJCC IPJCC CID48125239 IPJCCDCM26 2022-03-18 0 MO