009110000a22002410004500 333779 333779 20220318 pory50 por Achegas para a história do direito penitenciário português Lisboa 1995 Ministério da Justiça 176 p. 24 cm Separata do "Boletim do Ministério da Justiça", n.430, 1993. oferta O autor apresenta alguns 'apontamentos' com a finalidade de contribuir para o estudo do direito penitenciário português no período que mediou entre a implantação do regime liberal e a Organização Prisional de 1936. DIREITO PENITENCIÁRIO 549 INSTITUIÇÃO PENITENCIÁRIA 320399 MENORES 320760 n a 0 IPJCCDP_196_000000000000000 2022-03-18 IPJCC6935 360354 PJ IPJCC IPJCC CID69354884 IPJCCDP196 2022-03-18 0 MO