019790000a22002890004500001000700000090001100007100004100018101000800059200006500067210003600132215002800168225002100196310001100217330081200228606002701040606003101067606002901098606003101127606003201158606003701190606004101227710016101268920000601429921000601435995012301441995012501564333771  a333771  a20220318              pory50          apor  aA participação popular na administração da justiça  aLisboad1982cLivros Horizonte   a2 vol. (199 p.) d21 cm  aLivros Horizonte  acompra  aNo presente volume reúnem-se as comunicações apresentadas ao III Encontro Internacional de Magistrados, realizado na Fundação Calouste Gulbenkian por iniciativa do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Analisa-se os fundamentos e as aplicações da participação popular na administração da justiça, a luta pela sua consagração constitucional, os obstáculos à sua concretização prática nos domínios da justiça do trabalho, do arrendamento rural e dos menores. Análise completada pela perspectiva histórica das magistraturas populares no Antigo Regime, pelo estudo do tratamento que lhes foi dado pelos grandes revoluções (francesa, russa e chinesa), e pela apreciação crítica do seu enquadramento nos países capitalistas democráticos.   aACESSO AO DIREITO9232  aAPOIO JUDICIÁRIO9233006  aCONSTITUIÇÃO9225675  aSISTEMA JURÍDICO9234057  aPOLÍTICA JUDICIAL9120361  aPROTECÇÃO DE MENORES9227835  aORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA9232850  aPortugal. Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Encontro Internacional de Magistrados, 3.º, Lisboa, 29 Fevereiro e 1,2 Março, 19809323360  an  aa  104IPJCCDV_9_00000000000000052022-03-186IPJCC19899360339aPJcIPJCCfIPJCC CID19894869kIPJCCDV9n2022-03-18o0rMO  104IPJCCDV_14_00000000000000052022-03-186IPJCC30919360340aPJcIPJCCfIPJCC CID30914870kIPJCCDV14n2022-03-18o0rMO