017570000a22003010004500 333771 333771 20220318 pory50 por A participação popular na administração da justiça Lisboa 1982 Livros Horizonte 2 vol. (199 p.) 21 cm Livros Horizonte compra No presente volume reúnem-se as comunicações apresentadas ao III Encontro Internacional de Magistrados, realizado na Fundação Calouste Gulbenkian por iniciativa do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Analisa-se os fundamentos e as aplicações da participação popular na administração da justiça, a luta pela sua consagração constitucional, os obstáculos à sua concretização prática nos domínios da justiça do trabalho, do arrendamento rural e dos menores. Análise completada pela perspectiva histórica das magistraturas populares no Antigo Regime, pelo estudo do tratamento que lhes foi dado pelos grandes revoluções (francesa, russa e chinesa), e pela apreciação crítica do seu enquadramento nos países capitalistas democráticos. ACESSO AO DIREITO 232 APOIO JUDICIÁRIO 233006 CONSTITUIÇÃO 225675 SISTEMA JURÍDICO 234057 POLÍTICA JUDICIAL 120361 PROTECÇÃO DE MENORES 227835 ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA 232850 Portugal. Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Encontro Internacional de Magistrados, 3.º, Lisboa, 29 Fevereiro e 1,2 Março, 1980 323360 n a 0 IPJCCDV_9_000000000000000 2022-03-18 IPJCC1989 360339 PJ IPJCC IPJCC CID19894869 IPJCCDV9 2022-03-18 0 MO 0 IPJCCDV_14_000000000000000 2022-03-18 IPJCC3091 360340 PJ IPJCC IPJCC CID30914870 IPJCCDV14 2022-03-18 0 MO