015870000a22002290004500001000700000100004100007101000800048200006500056210003600121215002800157225002100185310001100206330081200217606002201029606002301051606002101074606002301095606002401118606002901142606003301171710015301204333771  a20220318              pory50          apor  aA participação popular na administração da justiça  aLisboad1982cLivros Horizonte   a2 vol. (199 p.) d21 cm  aLivros Horizonte  acompra  aNo presente volume reúnem-se as comunicações apresentadas ao III Encontro Internacional de Magistrados, realizado na Fundação Calouste Gulbenkian por iniciativa do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Analisa-se os fundamentos e as aplicações da participação popular na administração da justiça, a luta pela sua consagração constitucional, os obstáculos à sua concretização prática nos domínios da justiça do trabalho, do arrendamento rural e dos menores. Análise completada pela perspectiva histórica das magistraturas populares no Antigo Regime, pelo estudo do tratamento que lhes foi dado pelos grandes revoluções (francesa, russa e chinesa), e pela apreciação crítica do seu enquadramento nos países capitalistas democráticos.   aACESSO AO DIREITO  aAPOIO JUDICIÁRIO  aCONSTITUIÇÃO  aSISTEMA JURÍDICO  aPOLÍTICA JUDICIAL  aPROTECÇÃO DE MENORES  aORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA  aPortugal. Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Encontro Internacional de Magistrados, 3.º, Lisboa, 29 Fevereiro e 1,2 Março, 1980