010420000a22002410004500 333770 333770 20220318 pory50 por Contratos de direito publico de empreitadas e fornecimento Lisboa 1991 Ministério da Justiça 173 p. 23 cm Divulgação do Direito Comunitário oferta Podem ser consultadas as seguintes Directivas Comunitarias:Directiva 71/304 relativa a empreitadas (Sucursais e Agencias);Directiva 71/305 relativa a empreitadas; Directiva 89/440 alterando a anterior; Directiva 77/62 sobre fornecimentos; Directiva 80/767 alterando a anterior; Directiva 88/295 alterando as anteriores; Directiva 89/665 relativamente a sanções. CONTRATO DE EMPREITADA 233331 Portugal. Gabinete de Direito Europeu 322134 Portugal. Ministério da Justiça 400211 n a 0 IPJCCDCM_29_000000000000000 2022-03-18 IPJCC5051 360338 PJ IPJCC IPJCC CID50514868 IPJCCDCM29 2022-03-18 0 MO