014200000a22002890004500 333240 9723208490 333240 20220318 pory50 por Legislação do trabalho Jorge Leite, co-aut.F.Jorge Coutinho de Almeida 12ª ed. revista e actualizada Coimbra 1998 Coimbra Editora 887 p. 23 cm compra Constituição, elaboração das leis do trabalho e normas internacionais; Declaração Universal dos Direitos do Homem; Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos; Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais.Convenção Europeia dos Direitos do Homem; Carta Social Europeia.Organização Internacional do Trabalho (OIT). Actos comunitários em matéria social. Relação individual de trabalho, contrato individual de trabalho. Relações colectivas de trabalho, lei da greve, requisição civil. Emprego, formação profissional. DIREITO DO TRABALHO 229971 CONVENÇÕES INTERNACIONAIS 226795 CONTRATO DE TRABALHO 231197 ALMEIDA F. Jorge Coutinho de 322999 Leite, Jorge 323000 Portugal. Leis, decretos, etc. 320303 n a 0 IPJCCDV_68_000000000000000 2022-03-18 IPJCC7521 359566 PJ IPJCC IPJCC CID75214097 IPJCCDV68 2022-03-18 0 MO