012390000a22002170004500001000700000010001500007100004100022101000800063200008000071205003500151210003600186215001900222310001100241330059900252606002400851606003400875606002500909701003500934701001700969740003500986333240 a9723208490 a20220318 pory50  apor aLegislação do trabalhofJorge Leite, co-aut.F.Jorge Coutinho de Almeida a12ª ed. revista e actualizada aCoimbrad1998cCoimbra Editora  a887 p. d23 cm acompra aConstituição, elaboração das leis do trabalho e normas internacionais; Declaração Universal dos Direitos do Homem; Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos; Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais.Convenção Europeia dos Direitos do Homem; Carta Social Europeia.Organização Internacional do Trabalho (OIT). Actos comunitários em matéria social. Relação individual de trabalho, contrato individual de trabalho. Relações colectivas de trabalho, lei da greve, requisição civil. Emprego, formação profissional. aDIREITO DO TRABALHO aCONVENÇÕES INTERNACIONAIS aCONTRATO DE TRABALHO aALMEIDAbF. Jorge Coutinho de  aLeite, Jorge aPortugal. Leis, decretos, etc.