006980000a22001690004500001000700000100004100007101000800048200005300056210004600109215001700155310001100172330022600183606003700409606002500446606001700471710004000488333044  a20220318              pory50          apor  aRelatório de seguimento do governo português  aLisboa d1997cMinistério da Justiça   a26 p.d30 cm  aoferta  aRelatório apresentado na sequência da visita feita a Portugal de 14 a 26 de Maio de 1995, pelo Comité Europeu para a Prevenção da Tortura das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, do Conselho da Europa.  aDIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS  aDEONTOLOGIA POLICIAL  aDETENÇÃO  aPortugal. Ministério da Justiça