011870000a22002650004500 332489 332489 20220318 pory50 por Esquemas e tópicos de processo penal Maria José Nogueira Barro 1996 Polícia Judiciária - INPCC 113 p. il. 30 cm interno Refere a génese do Processo Penal, Código de 1987, descreve o exercício da acção penal. Podem ser consultados os seguintes assuntos: formas de processo, processo sumário, processo sumaríssimo, notícia do crime, denúncia, auto de notícia e medidas cautelares. Este manual corresponde a uma reedição da publicação "Esquemas e Tópicos de Processo Penal, de 1993", revista e actualizada em Setembro-1996. PROCESSO PENAL 225107 Nogueira, Maria José 322424 Portugal. Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais 320202 Portugal. Polícia Judiciária 320143 Portugal. Ministério da Justiça 158972 n a 0 IPJCCDPP_90_000000000000000 2022-03-18 IPJCC6977 358452 PJ IPJCC IPJCC CID69772984 IPJCCDPP90 2022-03-18 0 MO 0 IPJCCDPP_91_000000000000000 2022-03-18 IPJCC6978 358453 PJ IPJCC IPJCC CID69782985 IPJCCDPP91 2022-03-18 0 MO 0 IPJCCDPP_77_000000000000000 2022-03-18 IPJCC5864 358454 PJ IPJCC IPJCC CID58642986 IPJCCDPP77 2022-03-18 0 MO