009200000a22002530004500 332481 332481 20220318 pory50 por Direito dos seguros Lisboa 1991 Ministério da Justiça 212, [2] p. 23 cm Divulgação do Direito Comunitário oferta Nesta publicação estão reunidos vários procedimentos legislativos em matéria de seguros, podendo destacar-se os seguintes: seguro de responsabilidade civil relativo a circulação de veículos automóveis e directivas da CEE sobre a mesma matéria. SEGURO AUTOMÓVEL 243026 CEE 219041 Portugal. Gabinete de Direito Europeu 322134 Portugal. Ministério da Justiça 158972 n a 0 IPJCCDCM_30_000000000000000 2022-03-18 IPJCC5114 358442 PJ IPJCC IPJCC CID51142974 IPJCCDCM30 2022-03-18 0 MO