009200000a22002770004500 332072 972320696X 332072 20220318 pory50 por O problema da consciência da ilicitude em direito penal Jorge Figueiredo Dias 4ª ed Coimbra 1995 Coimbra Editora 522 p. 23 cm compra O autor analisa a relevância e as consequências da falta de consciência da ilicitude enquanto pressuposto da imputação do facto ao agente, melhor, enquanto pressuposto da punição: dolo 'versus' culpa. DIREITO PENAL 224698 CULPA 225850 DOLO 225312 ILICITUDE 252200 DIAS Jorge de Figueiredo 1937- 320653 n a 0 IPJCCDP_156_000000000000000 2022-03-18 IPJCC7079 357846 PJ IPJCC IPJCC CID70792378 IPJCCDP156 2022-03-18 0 MO