009590000a22002290004500 331826 331826 20220318 pory50 por Igualdade de oportunidade o tratamento entre mulheres e homens na administração pública Lisboa 1989 CITE 39 p. 21 cm oferta A legislação mencionada tem como objectivo a divulgação e informação legislativa como base de apoio para que exista uma igualdade de oportunidades. Podem ser consultados os seguintes procedimentos: DL.426/88 de 18 de Novembro, L.4/84 de 5 de Abril, DL.135/85 de 3 de Maio. IGUALDADE JURÍDICA 230734 Portugal. Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego 320853 Portugal. Ministério do Emprego e da Segurança Social 320438 n a 0 IPJCCLJ_30_000000000000000 2022-03-18 IPJCC6549 357495 PJ IPJCC IPJCC CID65492027 IPJCCLJ30 2022-03-18 0 MO