008500000a22002410004500 331633 331633 20220318 pory50 por Legislação aplicável às acções de formação profissional desenvolvidas com o apoio do fundo social europeu Lisboa 1991 DAFSE 100 p. 26 cm oferta Nesta publicação constam todos os procedimentos legislativos e regulamentos elaborados no âmbito do FSE para cursos de formação profissional. Consta legislação comunitária e legislação nacional entre 1990 e 1991. FSE 100604 FORMAÇÃO 242454 LEGISLAÇÃO 227776 DAFSE 321701 n a 0 IPJCCLJ_ARQ 2022-03-18 IPJCC5495 357217 PJ IPJCC IPJCC CID54951749 IPJCCLJ/ARQ 2022-03-18 0 MO 0 IPJCCLJ_ARQ 2022-03-18 IPJCC5495A 357218 PJ IPJCC IPJCC CID5495A1750 IPJCCLJ/ARQ 2022-03-18 0 MO 0 IPJCCLJ_ARQ 2022-03-18 IPJCC5495B 357219 PJ IPJCC IPJCC CID5495B1751 IPJCCLJ/ARQ 2022-03-18 0 MO 0 IPJCCLJ_ARQ 2022-03-18 IPJCC5495C 357220 PJ IPJCC IPJCC CID5495C1752 IPJCCLJ/ARQ 2022-03-18 0 MO