007530000a22001690004500001000700000100004100007101000800048200007400056210002800130215001900158310001100177330028300188606001800471606001900489606004000508740003500548331507 a20220318 pory50  apor aCódigo civil e legislação complementarfArtur Anselmo de Castro aLisboa d1978cPetrony  a623 p. d23 cm acompra aCódigo Civil e Legislação Complementar, nomeadamente: direito de associação, arrendamento urbano e rural, alineação de prédios urbanos, despejo, ocupações e o regime de colónia. Contém uma adenda com os diplomas legais relativos às taxas de juro legal. aDIREITO CIVIL aCÓDIGO CIVIL aCONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA aPortugal. Leis, decretos, etc.